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Notícias Empresariais
13
mar 2026
Antecipação da tributação no lucro presumido: o que muda em 2026
A antecipação da tributação no lucro presumido passou a preocupar empresas e especialistas após a publicação da Instrução Normativa nº 2.305/2025, da Receita Federal. A norma regulamenta o corte de benefícios fiscais previsto na Lei Complementar nº 224/2025 e altera a dinâmica de apuração do IRPJ e da CSLL, com potencial aumento da carga tributária e impacto direto no caixa das empresas. Neste artigo, explicamos o que mudou, por que a medida pode antecipar tributos e quais são os...
13
mar 2026
STJ reconhece validade de contrato digital sem certificação ICP-Brasil quando não há fraude
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que contratos firmados por meios digitais podem ser considerados válidos mesmo sem certificação emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), desde que existam elementos capazes de comprovar a autenticidade da operação. O entendimento foi adotado de forma unânime pela Terceira Turma da Corte. A análise ocorreu no julgamento de um processo envolvendo um empréstimo consignado contratado de forma eletrônica. A consumidora responsável pela ação afirmou não ter realizado...
13
mar 2026
MEI: Veja quais movimentações do seu CPF serão monitoradas além do Pix
Uma das grandes preocupações do MEI (Microempreendedor Individual) para 2026, além de ter que pensar em faturar, é se atentar às mudanças trazidas pela Resolução CGSN 183/2025. Essa é uma resolução que veio para consolidar uma fiscalização ainda mais rigorosa, onde a Receita Federal agora soma os rendimentos do seu CNPJ junto aos rendimentos da pessoa física para identificar o teto de faturamento da categoria. Embora parte dos MEIs acredite que movimentar valores na conta física está os protegendo de manter o enquadramento do...
13
mar 2026
5 indicadores financeiros que toda pequena empresa deve acompanhar primeiro
No dinâmico universo empresarial brasileiro, a duração de um negócio está ligada à sua capacidade de interpretação de dados. De acordo com estatísticas da Receita Federal, aproximadamente 38% das empresas encerram suas atividades antes de completarem cinco anos. Contrariando o senso comum, a causa primária desse declínio raramente é a ausência de demanda ou de esforço operacional, mas sim da falta de uma gestão financeira fundamentada em métricas sólidas. Os indicadores financeiros atuam como ferramentas de...
13
mar 2026
Como regularizar dívidas do Simples Nacional com segurança
No atual cenário econômico, a gestão tributária tornou-se um dos maiores desafios para microempreendedores e gestores de Empresas de Pequeno Porte (EPP). Entre obrigações fiscais e rotinas operacionais, o acúmulo de impostos pode sobrecarregar o caixa, colocando em risco a continuidade do negócio. Para evitar sanções severas, o parcelamento do Simples Nacional surge como uma ferramenta essencial de regularização. Manter a situação fiscal em dia não é apenas uma questão de conformidade, mas de sobrevivência. A...
13
mar 2026
Novas regras do imposto de renda: veja quem precisa declarar o IR 2026, prazos e quais documentos separar
A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira, 16, as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, seguindo o padrão dos anos anteriores. Uma das principais dúvidas entre os contribuintes neste ano envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por...
13
mar 2026
A nova geração quer trabalhar para viver e não viver para trabalhar
Por muitos anos o mercado de trabalho difundiu a ideia de que o emprego deveria ser sua fonte de identidade e, trabalhar, segundo esse discurso, era também encontrar sentido para a vida. Esse ideal, no entanto, começa a ser questionado por uma geração mais pragmática, que cresceu em meio a crises econômicas, instabilidade política e precarização das relações de trabalho. De acordo com a Deloitte Global Gen Z & Millennial Survey, jovens profissionais priorizam segurança financeira, equilíbrio entre vida pessoal e profissional e saúde...
13
mar 2026
IRPF 2026 deve ter entrega entre 16 de março e 29 de maio; calendário será mais curto neste ano? Entenda
A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente as regras do Imposto de Renda 2026, mas já marcou para a próxima segunda-feira, 16 de março, às 10h, a apresentação das novidades da temporada de entrega. Antes mesmo do anúncio oficial, publicações nas redes sociais passaram a afirmar que o prazo neste ano será menor, o que gerou dúvidas entre contribuintes e profissionais da contabilidade. A interpretação que circula parte da ideia de que o prazo final tradicionalmente ficaria no dia 31 de maio. Como em 2026 essa data...
13
mar 2026
Confusão patrimonial com terceiros justifica arresto cautelar de bens em IDPJ, afirma TJ-SP
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica admite o arresto cautelar de bens (apreensão preventiva) quando existem elementos objetivos que indicam confusão patrimonial e risco iminente de frustração da execução da dívida. Com esse entendimento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um agravo de instrumento para autorizar o arresto cautelar de bens e valores de uma empresária e de sua companhia, alvos de um pedido de desconsideração da...
12
mar 2026
Reforma Tributária marca virada estratégica para o comércio exterior brasileiro
A suspensão da multa de 1% por erro de classificação fiscal ganhou destaque no debate sobre a reforma tributária. Mas, para especialistas do setor, o impacto real dessa mudança não está apenas na penalidade formal, e sim na forma como a classificação fiscal passa a influenciar diretamente na margem, fluxo de caixa e o posicionamento competitivo das empresas. Com o novo modelo tributário, o comércio exterior deixa de ser uma área operacional e assume um papel estratégico dentro das organizações. “O mercado ainda está...
12
mar 2026
NR-1: Empresas arriscam multas e sanções por descumprimento de normas de segurança e saúde
Empresas que deixarem de observar as regras de saúde e segurança do trabalho previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão sujeitas à aplicação de penalidades administrativas. De acordo com os critérios estabelecidos na NR-28, infrações consideradas comuns podem resultar em multas próximas de R$ 6.708,08 por irregularidade constatada. Em situações de reincidência ou quando a fiscalização identifica falhas de maior gravidade, os valores podem ser ampliados. Além das multas, a fiscalização trabalhista pode...